Defeitos técnicos da denúncia oferecida em face do ex-presidente Lula e outros

Por Afrânio Silva Jardim – 14/03/2016

Inicialmente, mais uma vez, esclareço que não sou advogado, não sou e nunca fui filiado a qualquer partido político, não tenho qualquer tipo de relação pessoal com os denunciados e também não tenho qualquer interesse específico no deslinde da situação jurídica de que vou tratar.

Manifesto-me sobre este tema apenas na qualidade de professor de Direito Processual Penal há cerca de 36 anos, com diversos títulos acadêmicos e autor de livros sobre a matéria. Aqui me utilizo do importante direito à livre manifestação do pensamento. Por outro lado, os autores da denúncia criticada, ao darem publicidade do seu teor, antes mesmo da necessária decisão judicial, se sujeitam ao exame crítico da cidadania e da comunidade acadêmica.

Como se sabe, dois são os principais motivos que podem levar a um juízo de rejeição das denúncias ou queixas no Direito Proc. Penal. Um destes motivos seria o descompasso entre o que se narra na peça acusatória e a prova que lhe devia dar lastro. Vale dizer, inexistir suporte probatório mínimo (que eu chamava de justa causa) do que foi narrado na denúncia, tendo em vista o que consta do inquérito, da investigação ou das chamadas peças de informação.

Outro motivo de rejeição da denúncia é a sua inépcia, ou seja, defeito formal do texto que nela é contido. Por exemplo, o art.41 do Cod. Proc. Penal exige que a peça acusatória inicial impute aos denunciados “um fato criminoso com todas as suas circunstâncias …”. A acusação, para ser viável, tem que imputar um crime determinado, descrito na denúncia de forma clara e precisa, para que os réus possam exercer eficazmente o seu direito constitucional de defesa.

A meu juízo, a célebre denúncia elaborada por alguns promotores de justiça de São Paulo incide no segundo defeito acima apontado. Vale dizer, faz imputações de condutas que não encontram tipicidade na lei penal. Vamos tratar desta questão de forma tópica e geral, tendo em vista a extensão e complexidade de mencionada denúncia, bem como o escopo desta nossa breve reflexão.

Inicialmente, parece-me que a denúncia apresenta uma estrutura não usual, que dificulta até mesmo o seu entendimento e distinção do que é imputação e demais considerações de ordem jurídica, valorações pessoais, transcrição de depoimentos, acórdãos, etc. Na verdade, a mencionada denúncia mais parece com outras peças processuais, ou seja, mais se assemelha a estranhas alegações finais ou razões de algum recurso, pois cita doutrina, transcreve decisões judiciais, sustenta teses não existentes em nosso direito, resume depoimento de testemunhas e vítimas, justifica a valoração de indícios, bem como apresenta fotos variadas … Vale dizer, as condutas ditas criminosas não estão devidamente individualizadas, situadas no tempo e lugar.

Por outro lado, os autores da denúncia ora analisada desconsideraram as regras do Cod. Penal que cuidam do concurso formal e do crime continuado, confundindo, ainda, meros atos com condutas penalmente tipificadas. Por este motivo, na sua parte dispositiva, atribui a alguns réus mais de 800 estelionatos em concurso material. Será que teremos penas superiores a um milênio??? Mais especificamente, ao acusado Vagner de Castro é atribuído 2364 estelionatos e mais 556 tentativas de estelionatos … Aqui, teríamos penas de cerca de três milênios …

Assim, podemos constatar que as imputações feitas nos três primeiros parágrafos de peça acusatória são de difícil inteligência, até porque as fraudes mencionadas genericamente não têm relação de causalidade com “a obtenção de vantagem indevida em prejuízo alheio com a cobrança de taxa de eliminação e demissão”.

Parece-nos que muitas das condutas que são rotuladas como estelionato não passam de ilícitos civis, embora graves e com consequências danosas para muitas pessoas. Entendo que não encontra tipicidade no art.171 do Cod. Penal a conduta de exigir de promitentes compradores uma indevida taxa de eliminação ou demissão. A cobrança de um valor econômico indevido não se enquadra na figura penal do estelionato. Muitas outras condutas narradas na denúncia não passam de ilícitos civis, resultantes de descumprimento de obrigações contratuais.

Por outro lado, encontramos várias acusações de participação em crime de outrem sem dizer e descrever exatamente qual foi esta conduta. A ação do partícipe tem que ser dolosa e ter relevância causal em termos do resultado. Tal relevante deficiência se encontra, por exemplo, nos incisos IV, VI e VIII da denúncia. Repita-se, a conduta do participe deve ser descrita e situada no tempo e lugar.

Estranhamos também um tópico destinado à narrativa de condutas de vítimas … Ademais, qual o significado do tópico da denúncia que tem o seguinte título: “Estelionatos por amostragem específicos no empreendimento”???

Também se apresenta no mínimo estranha a acusação de falsidade ideológica feita ao ex-presidente Lula. Teria ele declarado à receita federal a propriedade de um apartamento que não lhe pertencia (p.50). Primeiramente, é necessário que este documento conste dos autos. Em segundo lugar, a própria denúncia reconhece que o acusado apenas declarou ser titular de uma cota que lhe daria direito à compra de um apartamento, provavelmente o 141. O Instituto Lula é que teria se referido a um determinado apartamento … Ademais, que vantagem teria o denunciado em declarar dolosamente um bem à receita federal que não lhe pertencia? Se houve prejuízo para o fisco, então a competência seria da Justiça Federal.

A lavagem de dinheiro atribuída ao ex-presidente é bizarra. Como disse em outra oportunidade, como lavagem de dinheiro sem dinheiro? Na verdade, a denúncia atribui à empresa OAS a conduta de reservar um determinado tríplex para o acusado Lula, nele realizando obras que teriam sido vistas pela esposa e filho do ex-presidente. A própria denúncia não afirma que o imóvel chegou a ser vendido ou doado ao acusado. Se crime existisse, então teria sido tentado.

Se o imóvel não entrou no patrimônio do acusado Lula, através de escritura transcrita no RGI, ele não poderia declarar ser proprietário do apartamento. É intuitivo. A denúncia não diz que o acusado Lula recebeu de qualquer pessoa qualquer quantia, bem como não afirma o motivo pelo qual a OAS “reservou um tríplex” para ele … A conduta do acusado foi apenas de ir ver o imóvel, quem sabe para adquiri-lo posteriormente. Não adquiriu, não importa o motivo. Aliás, só seria crime se adquirisse com dinheiro produto de crime. Como está na denúncia, parece que a tentativa de lavagem de dinheiro seria dos responsáveis pela empresa OAS.

Ademais, não caracteriza crime de lavagem de direito a conduta OMISSIVA que “deliberadamente desconsiderou a origem do dinheiro empregado no condomínio Solaris do qual lhe resultou um tríplex …” Resultou ??? Se bem entendi, o acusado Lula deveria ter investigado com que dinheiro foi construído o prédio do condomínio Solaris … Muito estranho isto, não?

Finalmente, não estão minimamente claras as imputações feitas à acusada Marisa Lula da Silva e a seu filho Fábio Lula da Silva. Veja-se a frágil e genérica imputação constante do item LXXI da denúncia, onde Fábio é acusado de “promover esforços” para ocultação da propriedade do imóvel 164-A, em benefício de seus pais. Que esforços foram estes? Marisa apenas visitou o imóvel e tomou conhecimento da reforma feita pela empresa proprietária !!!! Os comentários do porteiro, corretor e vizinhos mencionados na denúncia não transformam os visitantes de um imóvel em seus proprietários…

Enfim, embora não tenhamos nos aprofundado na compreensão da extensa e complicada peça acusatória, reconhecendo a grande complexidade dos fatos, não podemos deixar de afirmar, na condição de professor de Direito Processual Penal, que a denúncia sob censura é uma peça absolutamente imperfeita, com total falta de técnica e que não atende aos requisitos mínimos exigidos pela lei processual.


Sem título-5

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Afrânio Silva Jardim é Professor Associado de Direito Proc.Penal na UERJ, Mestre e livre-docente em Direito Processual.

Fonte: Por Afrânio Silva Jardim | Empório do Direito

AGU quer anulação do grampo de Lula e Dilma — Conversa Afiada

No G1:

AGU pede ao STF que anule quebra de sigilo dos áudios de Lula e Dilma

Sérgio Moro divulgou gravação de conversa de Dilma com ex-presidente Lula.Para José Eduardo Cardozo, divulgação do áudio fere ‘soberania nacional’.O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, entrou com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira (21) para pedir a anulação da decisão do juiz Sérgio Moro, do Paraná, que retirou o sigilo dos áudios interceptados na investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o governo, Moro não poderia ter agido dessa forma porque, por envolver a presidente, essa decisão sobre o fim do sigilo caberia à Suprema Corte.

Ainda segundo a AGU, Moro colocou em risco a soberania nacional e os atos dele apresentam “vício de incompetência absoluta”, uma vez que só o Supremo poderia ter divulgado os áudios. E destacou que informações que “não tem a ver” com a investigação foram tornadas públicas.

“Assim, tomar a decisão de divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a Presidenta da República coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano. A interceptação é medida extrema que ofende direitos e garantias constitucionais, como a privacidade. Assim, ofende gravemente a ordem jurídico-constitucional divulgar o que não tem a ver com a interceptação ou a investigação”, diz a AGU no pedido.

“Isso significa que a decisão de divulgar as conversas da Presidenta – ainda que encontradas fortuitamente na interceptação – não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta”, complementa.

Na avaliação da AGU, ainda que o alvo fosse Lula, que não tinha foro privilegiado, Moro tinha que ter enviado os áudios para o Supremo decidir o que fazer.

“Ocorre que entre os diálogos interceptados estavam conversas da presidente da República, no pleno exercício do seu mandato, o que implicaria, por força de norma constitucional, que a interceptação e sua respectiva divulgação fossem autorizadas somente pelo Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do pedido.(…)

Fonte: Conversa Afiada

Moro pode ser processado por crime contra segurança nacional

No DCM

Na Justiça nós temos que confiar (desconfiando)

De Luiz Flávio Gomes, professor e jurista, Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito Penal pela USP. Exerce o cargo de Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e atuou nas funções de Delegado, Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Advogado. Gomes é também membro do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE).

O termômetro da crise brasileira aumenta a cada minuto. Moro diz que divulgou a interceptação onde foi captada fala de Dilma, por interesse público. Dilma acaba de dizer (num discurso em Feira de Santana-BA) que Moro teria praticado crime contra a segurança nacional; que em qualquer lugar do mundo quem coloca em risco a pessoa do presidente vai preso; experimente fazer isso nos EUA, ela disse; todo corrupto tem que ir para a cadeia, mas para combater o crime não é preciso acabar com a democracia.  Juridicamente, tudo isso faz sentido ou não? Moro pode ser processado por crime contra a segurança nacional? Vejamos, por etapas:

1) Ninguém mesmo, como disse Moro, “está acima da lei” (estamos numa República): nem o Lula, nem ele, nem ninguém; antes da posse do Lula, Moro tinha competência para determinar a sua interceptação telefônica;

2) Durante as interceptações foram ocorrendo “encontros fortuitos” (serendipidade), ou seja, várias pessoas com foro especial falaram com ele (Jaques Wagner, Dilma etc.); Dilma disse que não houve autorização do STF para captar sua fala. Não era necessário. Moro não investigava Dilma, sim, Lula. O “encontro” de Dilma foi “fortuito” (por acaso).

3) No curso de uma investigação de 1º grau, quando aparece qualquer indício de crime ou de desvio de função de uma autoridade com foro especial, compete ao juiz prontamente remeter tudo ao Tribunal competente (STF, STJ etc.);

4) Todos os juízes do Brasil fazem isso (desde 2008, quando o STF firmou o entendimento de que o Tribunal respectivo é também competente para a investigação, não só para o processo);

5) Na própria Lava Jato o juiz Moro fez isso várias vezes (contra Cunha, por exemplo);

6) No caso de Dilma e de Jaques Wagner Moro inovou (quebrando uma praxe de anos);

7) Em lugar de mandar tudo que os envolvia para o STF (que é competente para julgar e investigar tais pessoas), deliberou divulgar tudo (hummmm!); quem é competente para interceptar (no caso da Dilma, o STF) é também exclusivamente o único competente para divulgar conteúdos captados por acaso;

8) Todos nós temos total interesse em saber o que as autoridades que nos representariam andam fazendo de errado (sobretudo com o dinheiro público) – queremos mesmo uma limpeza na República Velhaca;

9) A interceptação do Moro não foi ilegal, mas a divulgação sim (a captação vale, em princípio, como prova contra Lula; mas a divulgação foi juridicamente equivocada); somente o STF poderia divulgar, porque somente o STF tem competência para interceptar conversas do presidente da república;

Mais:

10) É muito relevante investigar Lula, Dilma, Aécio, Renan, Cunha etc. (todos!), mas também é muito importante observar as “regras do jogo” (do Estado Democrático de Direito); mais: essas regras devem ser observadas respeitando o princípio da igualdade;

11) Se Moro sempre mandou para o STF (e nunca divulgou) o teor daquilo que ele capta contra uma autoridade com foro especial, deveria ter seguido o que ele sempre fez;

12) Não seguindo a lei (nesse ponto) e mudando sua própria praxe, deu margem para ser criticado por falta de imparcialidade (seria antilulista ou antipetista etc.);

13) Várias representações contra Moro já estão tramitando no CNJ e podem surgir inclusive algumas ações penais, como anunciou o Ministro da Justiça (quebra do sigilo, art. 10 da Lei 9296/96; Dilma falou em crime contra a segurança nacional);

14) As críticas duras também dizem respeito a ter divulgado tudo, sem “selecionar” o que era pertinente para a investigação (conversas que não têm nada a ver com a investigação não podem ser publicadas – é crime essa divulgação);

15) Por força do direito vigente não pode ser quebrado o sigilo telefônico de advogado, enquanto advogado (havendo suspeita contra ele, sim, pode haver interceptação);

16) Ponto que será discutido é o seguinte: na hora da interceptação que captou a fala da Dilma (13:32h) a autorização do Moro já não existia; nesse caso a prova pode ser considerada ilegal pelo STF (por ter sido colhida no “diley”);

17) Moro não apontou em sua decisão os artigos legais e constitucionais do seu ato de divulgação de “tudo” (há déficit de fundamentação); invocar o interesse público não vale quando o conteúdo, por lei, não pode ser divulgado (somente o STF poderia ter divulgado, por razões de segurança nacional, diz Dilma);

18) Na Justiça nós temos que confiar (desconfiando);

19) Nossa desconfiança desaparece quando a fundamentação do juiz nos convence da razoabilidade e legalidade da decisão;

20) Não queremos aqui nem a desordem política e econômica da Venezuela nem a desordem jurídica que lá prospera;

21) Rule of law: Estado de Direito para todos;

22) A divulgação (ilegítima) do áudio da Dilma pode interferir na convicção dos congressistas no momento de votar o impeachment (mas se isso for juntado aos autos vai gerar muita confusão jurídica por ter sido divulgado ilegitimamente);

E o crime contra a segurança nacional?

A lei que cuida desse assunto é a 7.170/83. É uma lei com expressões e termos extremamente vagos (tal como a nova lei antiterrorismo, publicada em 17/03/16). Todo tipo de interpretação é possível. A desgraça dessas leis é o uso político delas. Cabe praticamente “tudo” dentro delas. Se o governo quiser enquadrar o Moro na lei (ou qualquer um de nós, que criticamos duramente os presidentes) não é difícil. Vejam o que diz a lei:

Art. 1º – Esta Lei prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão: I – a integridade territorial e a soberania nacional; Il – o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito; III – a pessoa dos chefes dos Poderes da União [o governo dirá que a pessoa da presidenta foi atingida numa divulgação indevida; não é a interceptação, sim, a divulgação indevida é que vai ser questionada];

Art. 2º – Quando o fato estiver também previsto como crime no Código Penal, no Código Penal Militar ou em leis especiais, levar-se-ão em conta, para a aplicação desta Lei: I – a motivação e os objetivos do agente; II – a lesão real ou potencial aos bens jurídicos mencionados no artigo anterior [a lei tem um critério subjetivo – motivação – e outro objetivo – lesão ou potencial lesão aos bens jurídicos mencionados];

Art. 26 – Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação  – Pena: reclusão, de 1 a 4 anos; (grifei).

Parágrafo único – Na mesma pena incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga.

Art. 23 – Incitar: I – à subversão da ordem política ou social; II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; III – à luta com violência entre as classes sociais; IV – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei – Pena: reclusão, de 1 a 4 anos [expressões vagas, abertas, cabe tudo dentro, se não foi feita uma interpretação prudente];

Art. 22 – Fazer, em público, propaganda: I – de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; II – de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa; III – de guerra; IV – de qualquer dos crimes previstos nesta Lei – Pena: detenção, de 1 a 4 anos.

A competência para investigar crime contra a segurança nacional é da Polícia Federal e a competência para julgar é da Justiça Militar.

O termômetro das crises brasileiras está subindo. Está alcançando octanagem extrema. O impeachment está correndo aceleradamente. Moro, por ter divulgado incorretamente, ilegalmente, um conteúdo interceptado (licitamente, repita-se), pode ser processado pelo governo por crime contra a segurança nacional (a lei é extremamente vaga, repito). Se a prudência e o equilíbrio não prosperarem, de fato nossa democracia vai embora.

Fonte: DCM Conversa Afiada

 

Petrobras diz que encontrou maior coluna de petróleo já descoberta em Libra

SÃO PAULO (Reuters) – A Petrobras anunciou nesta segunda-feira que concluiu a perfuração e a avaliação de novo poço no campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, encontrando a maior coluna de óleo descoberta pelo consórcio até o momento, com 301 metros de espessura.

Em comunicado ao mercado, a estatal informou que o óleo do poço conhecido como NW5 é de “elevada qualidade”. No total, já foram concluídas as perfurações de seis poços em Libra e o sétimo se encontra em fase de perfuração, disse a estatal.

(Por Natália Scalzaretto)

Fonte: UOL Notícias

Moro está sempre “certo”, mesmo quando reconhece que errou, diz jurista

Do jurista (e ex-promotor de Justiça) Lênio Luiz Streck, no site jurídico Conjur:

Nas escutas, juristas se revelam
mais moristas do que o próprio Moro

Começo o texto dando spoiler: Moro confessou a ilegalidade do grampo da conversa de Dilma e Lula. Mas os juristas, cegamente, recusam-se a acreditar no próprio Moro.

Sigo. Vejamos a seguinte declaração: “O juiz resolve crises do cumprimento da lei. O princípio da imparcialidade pressupõe uma série de outros pré-requisitos. Supõe, por exemplo, que seja discreto, que tenha prudência, que não se deixe se contaminar pelos holofotes e se manifeste no processo depois de ouvir as duas partes(…). O Poder Judiciário tem que exercer seu papel com prudência, com serenidade, com racionalidade, sem protagonismos, porque é isso que a sociedade espera de um juiz”.

Quem disse isso foi o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Se encaixa perfeitamente ao comportamento do Poder Judiciário (e do Ministério Público Federal) no episódio que chamei de “Morogate”. Juízes e procuradores não devem ser protagonistas. Não misturar moral, política com o nosso produto sagrado, o Direito. Afinal, somos juristas e não políticos. Nem filósofos morais. Nem teólogos.

Na sequência, leiamos este texto:

“Insta assinalar, por oportuno, que o juiz deve estrita fidelidade à lei penal, dela não podendo se afastar a não ser que imprudentemente se arrisque a percorrer, de forma isolada, o caminho tortuoso da subjetividade que,não poucas vezes, desemboca na odiosa perda da imparcialidade. Ele não deve, jamais, perder de vista a importância da democracia e do Estado Democrático de Direito.EMENTA DO ACORDÃO DA OPERAÇÃO SATHIAGRAHA – HC 149.250 – SP – Rel. Min. Adilson Macabu.”

Bem, o assunto, inexoravelmente, só poderia ser o Morogate. O país em polvorosa. Quarta, dia 16, o país passou por um furacão. Acertei na mosca já nas primeiras horas de quinta-feira. Acertei quando dei entrevista a jornais e rádios brasileiros e estrangeiros, dizendo que estávamos em face de um ato criminoso, representado pela gravação e divulgação da conversa de Dilma e Lula. Fi-lo à ConJur, à BBC de Londres, ao jornal Público, de Portugal, à Folha de S.Paulo, ao jornal O Globo e à Rádio Bandeirantes. Hoje sei que acertei. E tenho a meu favor a confissão feita por um dos protagonistas, o juiz Sergio Moro, dizendo que, efetivamente, a interceptação da conversa entre Lula e Dilma tinha sido… irregular. Ele disse “irregular”. Mas eu afirmo: ilícita. Ilegal.  Mas, mesmo confessando o erro, manteve a versão de que agira certo em divulgar (o famoso evento 133 – “não havia reparado antes no ponto, mas não vejo relevância” – genial, não? O juiz federal não havia reparado que tinha em mãos uma prova ilícita, mas não via “relevância” nisso…).

Vamos, então, acertar os ponteiros, de forma racional, pondo os pingos nos “is”:

1. Antes do meio dia de quarta, Moro determinou o fim das interceptações. É fato. Logo depois, a Policia Federal foi comunicada. Há documentos. É fato.

2. Depois das 13h, Dilma liga para Lula. Esta conversa foi gravada. É fato. E enviada para Moro. É fato. Que liberou geral para os veículos de comunicação. É fato.

3. Mais tarde, Moro, acuado, confessa que o grampo foi “irregular” (sic). É fato.

4. Então, pela lei, Moro divulgou um produto de crime. Por que? Simples. Elementar. Porque a Polícia Federal cometeu o crime do artigo 10 da Lei 9.296 que diz que é crime punido de 2 a 4 anos quem faz intercepção sem ordem judicial. É fato.

5. O que Moro não fez e deveria ter feito? No momento em que recebeu o conteúdo do grampo, deveria ter remetido o produto do crime cometido pela PF ao MPF. É fato.

6. O juiz Sergio Moro, sabedor de que estava em suas mãos uma prova ilícita (que ele confessou ser “irregular”) assumiu o risco de ser enquadrado no artigo 325 do Código Penal (Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação). Além disso, violou no mínimo 6 artigos da Resolução 59 do CNJ, mas especialmente o artigo 17.

7. Também não poderia ter divulgado as intercepções feitas com autoridades com foro especial. Quando entra alguém no grampo com um foro que não é do juiz que determinou, cessa tudo o que musa canta e um valor mais alto se alevanta: no caso, remessa ao STF, em face de Jaques Wagner (para falar só dele – aliás, quem era o grampeado? Wagner ou o presidente do PT? Bom, Wagner não podia ser… Então foi Rui Falcão; mas a PF grampeou o presidente de um partido sem que esse fosse investigado?). Nem falo do caso de Dilma, porque neste caso, o próprio juiz admite que foi irregular (sic). Basta ver que a Operação Castelo de areia (ler aqui) foi anulada… Justamente por causa de um grampo ilícito. A Sathiagraha também (HC 149.250/SP). Frutos da árvore envenenada, eis o nome da tese.  Só que, aqui, a coisa é mais grave.

8. Outra “irregularidade” (para usar a linguagem de Moro) cometida por ele: divulgou conversa privada (sigilo profissional) do ex-presidente com seu advogado. Não esqueçamos que o sigilo profissional está resguardado como cláusula pétrea, artigo 5º, incisos XIII e XIV da CF, verbis: “XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

9. No limite, vou dar de barato que a PF não teve “culpa” de ter grampeado a conversa de Dilma, sendo a culpa da companhia telefônica (sempre essas companhias…). Mas isso apenas poderia descaracterizar o dolo da PF (como disse, a culpa poderia ser do estagiário da Claro, da Vivo ou da TIM). Mas uma coisa é fato: irregular, ilícita ou o nome que se dê a ela, a escuta jamais poderia ter sido divulgada. Simples assim. Um mais um é dois. Só o personagem Humpty Dumpty é que consegue provar que é 3.

10. Há ainda que se apurar a participação do Ministério Público no episódio. Parece que o PGR disse que, embora concordasse com a divulgação, não sabia que a escuta de Dilma era irregular. Hum, hum. A ver, portanto. De todo modo, agora ele já sabe.

11. E vou fechar com o que disse o ministro Marco Aurélio:  “Ele [Moro] não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiros de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado e foi objeto, inclusive, de reportagem no exterior. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional. O avanço pressupõe a observância irrestrita do que está escrito na lei de regência da matéria. Dizer que interessa ao público em geral conhecer o teor de gravações sigilosas não se sustenta. O público também está submetido à legislação” (grifei). Se o ministro Marco Aurélio me permitir, acrescento um “Bingo”!

Paro por aqui. De fato, o Brasil precisa mostrar que ninguém está acima da lei. Nem Lula, nem Dilma…nem Sergio Moro e nem o MPF. E nem o STF. Leis que governem os homens…e não homens que governem as leis. Eis o lema de Honório Lemes, gaúcho da cepa.

Isso tudo é grave. Como graves são os fatos políticos. Concordo. Só que a CF proíbe prova ilícita. Lembremos das patacoadas do delegado Protógenes. Não fui eu que inventei isso. Preocupa-me também a comportamento dos advogados (e demais carreiras) que aplaudem os atos ilícitos.

Torcer é uma coisa. Falar juridicamente, é outra. Advogados importantes que sofrem no dia a dia as vicissitudes do autoritarismo de membros do judiciário e do Ministério Público apoiam o uso de grampos ilícitos. Ideologicamente, neste caso, optaram por aplaudir o descumprimento das leis e da CF. Pior: são mais moristas que o próprio Moro. Afinal, ele reconheceu que a escuta da conversa entre Lula e Dilma foi “irregular”.  Nem quiserem ler o que Moro disse. Isso é fato. Ele é quem os desmentiu.

Quando aconteceu o episódio, falei à uma Rádio: como um jurista por vezes acusado – de forma apressada – de ser originalista (conservador, apegado à letra da Constituição – coisa que, por vezes, desagrada à esquerda e à direta), estou dizendo – e tenho dezenas de obras provando essa linha de raciocínio – que ao jurista não deve importar as cores partidárias quando aprecia um determinado fato jurídico (não político ou moral). Vou dar um exemplo candente: Lembram de minha opinião sobre os embargos infringentes no mensalão? Contra centenas de juristas, sustentei que não eram cabíveis. Levei o maior pau por isso. Segundo boas fontes – embora eu não possa acreditar nisso – se naquele momento havia alguma chance de ir ao STF (havia uma vaga aberta), ali elas se esfumaçaram. Não me importa o custo a pagar por ser coerente. Por isso é que posso, hoje, dizer que “violação a CF é violação a CF”. Não importa por quem. Violação à lei é violação à lei. Ninguém está acima dela. Como disse dia desses, “sou constitucionalista, mas sou limpinho”, se me permitem uma blague neste momento tão grave. E sobre interceptações escrevi no mesmo ano em que a lei entrou em vigor (As Interceptações Telefônicas e os Direitos Fundamentais, Livraria do Advogado, com capa desenhada pela minha filha)

Hoje, no Brasil, ser revolucionário é pregar a legalidade. Por isso, chegamos ao ponto de que talvez uma boa dose de positivismo exclusivo cairia bem para impedirmos que a lei seja substituída por juízos morais e políticos.

Uma palavra final: esperava um veemente protesto da Ordem dos Advogados do Brasil não somente contra o que Dilma e Lula falaram, mas, também e fundamentalmente, contra a quebra da legalidade envolvendo um chefe de Estado de um país de 200 milhões de habitantes. A OAB viu apenas a parte que lhe interessa. Relembro como a OAB se comportou em 1964:

“No dia 7 de abril de 1964, o Conselho Federal da OAB realizou uma sessão ordinária. Era a primeira após o golpe de estado que depusera alguns dias antes o Presidente João Goulart. A euforia transborda das páginas da ata que registrou o encontro. A euforia da vitória, de estar ao lado das forças justas, vencedoras. A euforia do alívio. Alívio de salvar a nação dos inimigos, do abismo, do mal. Definindo todos os Conselheiros como “cruzados valorosos do respeito à ordem jurídica e à Constituição”, o então Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, Carlos Povina Cavalcanti, orgulhoso, se dizia “em paz com a nossa consciência”. (Clique aqui para ler)

O julgamento é dos leitores.  Ah, dirão: mas Lula e Dilma devem ser punidos; eles merecem cair, banidos, afastados, chicoteados etc.  Só que para isso não se pode fazer grampos ilegais. Podemos concordar ao menos nisso, preclara comunidade jurídica? Ou os fins justificam os meios?

E, além de tudo, não quero crer que o judiciário, a OAB, o MPF possam ser coniventes com claras violações da lei. E que achem bonito que um juiz que poste no seu facebook coisas como “ajude a derrubar a Dilma e volte a viajar para Miami e Orlando. Se ela cair, o dólar cai junto”. E o mesmo juiz, em segundos – literalmente – anula um ato da Presidente. Proferiu rapidamente a decisão e voltou para a passeata. É bonito isso? Temos que definir: o que é Direito, o que é política e o que é moral. Se a moral e a política podem corrigir o Direito, minha pergunta é: quem vai corrigir a política e a moral?

Peço a todos os juristas que pensem no amanhã. O que hoje escrevemos e dizemos pode nos ser cobrado. Já vi tanta gente fazendo discursos apopléticos – e olha que sou macaco velho em congressos e simpósios – defendendo a Constituição e que agora os vejo dizendo: “os fins justificam os meios”, “os fatos falam por si” e coisas do gênero. Prova ilícita? Ah – o que é uma transgressãozinha à lei e à Constituição, quando um valor maior se alevanta? E eu invoco o Conselheiro Acácio: as consequências vêm sempre depois!

Post scriptum 1: Li um manifesto belíssimo defendendo a legalidade a constitucionalidade do Estado Democrático de Direito…assinado pelo Conselho Federal dos Psicólogos. No primeiro momento, achei que era da OAB. Mas não era. Talvez no futuro tenhamos que contratar psicólogos (nos dois sentidos). Ou ler de novo a peça Henry VI, de Shakespeare, em que o personagem Dick afirma: Let’s kill all the lawyers.  E eu acrescento: and call the psychologists.

Fonte: Moro está sempre “certo”, mesmo quando reconhece que errou, diz jurista

O “coxinha” de R$ 36 milhões de dinheiro público. Por Jorge Nogueira Rebolla

 Cláudio Botelho, o ator encena

“O ator em cena não pode ser peitado por um (negro), por um filho da puta…” 
Cláudio Botelho que protagonizou o mais bizarro espetáculo dos últimos tempos, durante uma apresentação do musical sobre Chico Buarque, tem no mínimo o senso de moralidade prejudicado. É o coxinha típico. O sujeito diz que o governo tem que dar dinheiro público mesmo para espetáculos lucrativos, através da Lei Rouanet. Declaração publicada há apenas sete dias, na reportagem Lei Rouanet: o lucro no centro da discussão, no jornal da organização da família Marinho. Patrocínio público para atividade lucrativa, como podemos chamar esta modalidade de distribuição de verbas federais… Lei Roubanet?
Cláudio Botelho e o seu sócio Charles Möeller são assíduos frequentadores das listas dos agraciados com incentivos fiscais, ou seja, recursos públicos. Dinheiro que iria para o governo transferido para o caixa dos seus espetáculos. Limitei a minha pesquisa basicamente a uma passada pelo Google. O resultado foi o seguinte, com os espetáculos e os respectivos valores autorizados pelo MinC:
Os saltimbancos trapalhões – R$ 9.264.165,00
Pippin – R$ 8.046.890,00
Verônica – R$ 5.933.804,00
Kiss me Kate – R$ 5.753.830,00
Nine – R$ 4.420.660,00
Ana Botafogo dançando no cinema – R$ 2.654.500,00
Não cheguei a procurar se o espetáculo sobre o Chico também recebeu dinheiro público, ele é mais antigo. Nestes seis projetos o encenador indignado e o seu sócio foram agraciados com a possibilidade de arrecadarem aproximadamente R$ 36.000.000,00 em patrocínio governamental para as suas produções, afinal o valor é abatido do imposto a pagar pelas empresas “doadoras”. 
Cláudio Botelho encena uma indignação safada e vagabunda. Nas rubricas de detalhamento de utilização das verbas, incentivadas pela Lei Rouanet, vemos valores destinados aos diretores artísticos e musicais que em geral são os dois sócios, Cláudio e Charles. Isto de acordo com a Ficha Técnica dos espetáculos. Não é invenção minha. Está lá! Transfusão direta de recursos públicos para os bolsos dos dois. Então o cara da plateia tem todo o direito de peitar o ator que encena, afinal quem recebe pagamento do Estado deveria servir ao público e não desvirtuar em cena o show para politicagem rasteira.
P.S. Até o momento não existe nenhuma acusação que atinja a presidente Dilma, muito menos que se beneficiou pessoalmente da corrupção. Ao contrário dos capitães do impeachment, todos chafurdando na lama.
http://novosalic.cultura.gov.br/cidadao/dados-projeto?idPronac=501eac548e7d4fa987034573abc6e179MTgxMTc2ZUA3NWVmUiEzNDUwb3RT

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Em tempo: Botelho diz na Folha que está tentando tirar da internet a gravação em que diz que  um” ator em cena não pode ser peitado por um negro, por um filho da puta”. Aí vai ela, para que fique registrado.

Fonte: Por Jorge Nogueira Rebolla